Política de Privacidade

1. Introdução

A Mavix Chat Tecnologia e Inovação Ltda. (“Mavix Chat”, “nós” ou “nosso”) respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários (“Usuário” ou “você”).

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

O uso da Plataforma implica ciência e concordância com os termos desta Política.

2. Definições

Para fins desta Política:

Dados Pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural;
Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão;
Controlador: a Mavix Chat, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
Plataforma: sistemas, sites, aplicativos e APIs da Mavix Chat.

3. Coleta de Dados

A Mavix Chat poderá coletar:

Dados fornecidos pelo Usuário: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de pagamento, credenciais de acesso, informações de perfil;
Dados de uso da Plataforma: endereço IP, localização aproximada, tipo e versão de navegador, dispositivo, sistema operacional, registros de acesso e atividades;
Conteúdo inserido: mensagens, arquivos, imagens, comandos e qualquer dado enviado pelo Usuário;
Dados obtidos de terceiros: informações públicas ou fornecidas por parceiros, conforme base legal.

4. Base Legal para o Tratamento

A Mavix Chat realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento em bases legais previstas na LGPD e GDPR, incluindo:

Consentimento do titular;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Prestação de serviços contratados;
Gerenciamento de contas e autenticação de usuários;
Comunicação com o Usuário, inclusive para suporte técnico;
Envio de notificações e marketing, quando autorizado;
Melhoria da Plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Segurança da informação, prevenção e combate a fraudes.

6. Compartilhamento de Dados

A Mavix Chat não vende dados pessoais.

O compartilhamento poderá ocorrer:

Com parceiros e fornecedores essenciais à operação da Plataforma;
Com autoridades públicas mediante obrigação legal ou ordem judicial;
Para proteção de direitos da Mavix Chat, de seus usuários ou terceiros;
Em operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.

Todos os terceiros que recebem dados estão sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

7. Armazenamento e Segurança

A Mavix Chat adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alteração, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
Controle de acesso restrito;
Monitoramento de sistemas e logs de segurança;
Backups regulares.

Os dados são armazenados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades ou obrigações legais.

8. Direitos do Titular

O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD e GDPR, incluindo:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelo canal: contato@mavixchat.com.br.

9. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

A Mavix Chat utiliza cookies e tecnologias equivalentes para:

Lembrar preferências do Usuário;
Analisar métricas de desempenho e tráfego;
Exibir anúncios relevantes (quando aplicável).

O Usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

10. Transferência Internacional de Dados

Caso seja necessário transferir dados para outros países, a Mavix Chat garantirá que a operação ocorra em conformidade com a LGPD e GDPR, mediante cláusulas contratuais adequadas e medidas de segurança.

11. Alterações desta Política

A Mavix Chat poderá atualizar esta Política a qualquer momento.

A nova versão será publicada na Plataforma e entrará em vigor na data da publicação. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para:

📧 contato@mavixchat.com.br

📅 Última atualização: 10 de fevereiro de 2025

Mavix Chat Tecnologia e Inovação Ltda.